Ação de execução. Honorários advocatícios devidos. Fixação segundo o critério da eqüidade e em conformidade com o disposto nas letras a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC.

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

OAB-DF vai distinguir os dez melhores do Exame de Ordem

Uma razão a mais para os recém-formados se prepararem para o Exame de Ordem foi criada pelo Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, que vai distinguir, com diploma, os dez bacharéis que obtiverem as melhores notas no Exame de Ordem.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Bem de família. Impenhorabilidade. Hipoteca. Pessoa jurídica. Renúncia.

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Denunciação da lide só é vedada em relação de consumo em caso de defeito em produto